REGULAMENTO DO CONCURSO RECREATIVO
Programa de Incentivo e Pontuação
QUIZ CONHECIMENTOS GERAIS
TV RECORD FRANCA E RIBEIRAO PRETO

Período de vigência: de 12/02/2010 à 31/03/2010.
(Pontuação adquirida antes ou posterior a esse periodo não terá validade).

1. DO PRODUTO
1.1. O Quiz Conhecimentos Gerais é um teste de perguntas e respostas que é oferecido aos usuários de telefonia fixa e móvel.
1.2. Possui o objetivo de recrear o usuário, através da aferição do seu conhecimento sobre o conteúdo de tema Conhecimentos Gerais. Esta aferição tem como premissa a verificação do conhecimento individual, e não a comparação com outros usuários do mesmo sistema.
1.3 Desta forma contribui para o aprimoramento da cultura geral e específica dos participantes.
2.  DO PROGRAMA
2.1. O Programa de Incentivo objeto deste Regulamento é promovido pela TV Record Franca e Ribeirão Preto, doravante denominada Organizadora, para os fins deste regulamento.
2.2.  O Programa permite, ainda, uma recompensa aos usuários do Quiz, oferecendo a oportunidade de atingir pontuação que lhes permita a troca pelos prêmios do item 4, na forma deste Regulamento.
2.3. O Programa é aberto para qualquer pessoa física, capaz, que deve inscrever-se no QUIZ ligando para o Portal de Voz da TV Record Franca e Ribeirão Preto, através do número 16 9776 - 2345, e digitando a opção 6 (seis).
2.4. Estas ligações poderão ser originadas de qualquer telefone fixo ou móvel, de qualquer operadora.
2.5. Para registrar-se no Programa e figurar seu interesse em, eventualmente, trocar pelos prêmios descritos no item 4 os pontos acumulados com as respostas às perguntas formuladas, o usuário deverá ligar para o portal de voz da TV Record Franca e Ribeirão Preto, no número 16  9776 - 2345, digitar a opção 6, e em seguida digitar o número do telefone onde poderá ser encontrado facilmente, com DDD (total de 10 caracteres). Este número será a senha de entrada do participante.  A participação do usuário dará início somente a partir do momento em que o número de telefone com DDD, ou seja, a senha, for digitada. Para efeitos de premiação, o ganhador será sempre o titular da linha telefônica digitada, independentemente de se outro usuário utilizou o serviço, informando a mesma linha.
2.5.1. Após cadastrada a senha, o participante poderá ligar para o Portal de Voz da TV Record Franca e Ribeirão Preto e participar do Quiz de qualquer outro telefone. Basta, que para isso, digite a sua senha.
2.5.2 Informamos que caso a participante se cadastre mais de uma vez no portal de voz, so terá validade a pontuação se o número de senha e o número de onde estiver ligando for diferente de cadastros anteriores.Sendo a senha com menor pontos desclassificada. Não serão válidos cadastros com idêntico numero de telefone já cadastrado anteriormente.

2.6.  A participação de todo e qualquer interessado na presente Promoção não lhe gerará qualquer tipo de custo ou pagamento para tanto, de forma que apenas a ligação para o Portal de Voz da TV Record Franca e Ribeirão Preto terá o custo de ligação para celular prefixo 16.
2.7. O participante, com o ato de sua participação no Programa, declara e garante, de modo expresso, possuir capacidade jurídica para os fins deste.
2.7.1. Não poderão participar do Programa os empregados das empresas Organizadoras, Produtora, Emissora e das Operadoras de Telefonia Celular, que estejam direta ou indiretamente envolvidos na sua organização, bem como os parentes destes, incluindo seus pais, irmãos, filhos e cônjuges (independentemente de seu domicílio), bem como as pessoas com as quais residam (independentemente de seu grau de parentesco).
2.8. Na hipótese de verificação de fraude, tentativa de fraude ou abuso relativamente às respostas das perguntas formuladas, serão tornadas nulas todas as participações do usuário participante que delas tenha se utilizado.
2.9. A participação no Programa acarreta aos participantes a aceitação total e irrestrita de todos os itens, cláusulas e condições deste Regulamento.
3. DA PONTUAÇÃO
3.1 Para todos os efeitos deste programa, cada pergunta do “Quiz Cultural” será apresentada ao participante com a indicação de 02 (duas) alternativas de resposta, visando à escolha daquela considerada correta.
3.1.1.  Para todos os efeitos deste Quiz, cada pergunta respondida corretamente na categoria disponível, dará ao participante 10 pontos para acúmulo em sua conta. As respostas incorretas não pontuam.
3.1.2. Para que a pontuação do participante seja registrada,  após o término de perguntas deve digitar  a opção: # (jogo da velha). Caso não digite a opção seus pontos não serão contabilizados.
3.1.3. A pontuação Total será acumulada em nosso banco de dados durante o período de vigência do Quiz na conta do usuário participante. Sendo assim, o  participante so terá acesso a pontuação do “mês”, nao tendo acesso aos pontos do mês anterior. Sugere – se que os usuários anotem seus pontos.
3.2.Só terá validade a pontuação acumulada durante o período de vigência do Quiz. De: 12/02/2010 à 31/03/2010. Os pontos adquiridos anteriormente ou posteriormente a esse periodo não terão qualquer validade. Assim, cada nova pergunta respondida terá a pontuação, conforme os termos acima descritos, acrescidos na conta do usuário participante.
3.2.1. A pontuação será acumulada através do número do telefone do participante, de forma individual. Não serão somados os pontos de dois números diferentes, nem pontos adquiridos anteriormente ao periodo da ação. Sendo o resultado final com base no periodo de: 12/02/2010 à 31/03/2010.
3.2.2. A pontuação terá validade a partir das 00:00 h do dia 12/02/2010 até as 18:00h do dia 31/03/2010  para o Quiz Conhecimentos Gerais.
3.3. A pontuação é individual e intransferível, sendo vedado ao participante qualquer tipo de comercialização de pontos ou prêmios do Quiz, sob pena de perder, de pleno direito, seus pontos e/ou prêmios a que eventualmente fizer jus, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
4. DA PREMIAÇÃO
4.1.  Os primeiros 20 (vinte) participantes que alcançarem 3.000 (três mil) pontos, durante o período de vigência deste Quiz, serão convidados para uma visita aos bastidores da TV Record Franca ou Ribeirão Preto.
4.2. E ainda, será oferecido os seguintes prêmios para os 3 (três) participantes que atingirem as maiores pontuações, no periodo de vigência: de 12/02/2010 à 31/03/2010:
• Primeira maior pontuação: prêmio notebook.
• Segunda maior pontuação:playstation 2;
• Terceira maior pontuação:.camera digital.
4.3. Para a aferição dos contemplados, os pontos acumulados referem-se exclusivamente ao tema proposto no Quiz, durante o período já citado, não sendo somados pontos de qualquer outro Concurso ou período.
4.3.1 Caso haja empate nas pontuações, para definição dos 3 (três) ganhadores dos prêmios citados no item 4.2, o tempo de duração total das respostas será utilizado como critério de desempate. Se ainda assim permanecer empatado, a menor data de término do Quiz será o segundo critério de desempate.
4.4. A divulgação dos 20 (vinte) primeiros participantes que atingirem a pontuação de 3.000 (três mil) pontos, assim como dos 3 (três) participantes de maior pontuação, será no dia 05/04/2010, no programa Balanço Geral, veiculados através da TV Record Franca ou  Ribeirão Preto – e no site www.recordribeiraopreto.com.br
4.5. Os prêmios para os participantes com maior pontuação, citados no item 4.2, serão entregues até o dia 31/04/2010, no Programa Balanço Geral. O estúdio do programa fica na TV Record Ribeirão Preto, localizada na Rua: Coronel Camisão, 1184, Ribeirão Preto - SP.
4.5.1. Caso o vencedor não possa comparecer pessoalmente ao local de entrega do prêmio, deverá enviar um representante, munido de documento de identidade e com autorização assinada pelo vencedor, com firma reconhecida em cartório. Este representante deverá assinar o termo de retirada de prêmio.
4.5.2. Para ganhadores de outras cidades, que não possam comparecer para o resgate do prêmio, os ganhadores serão informados e estes serão enviados pelo correio para o endereço de correspondência fornecido pelo ganhador.
4.5.3. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Neste caso, a respectiva “conta” será encerrada e os pontos cancelados. A utilização indevida de pontos de participante já falecido sujeitará o infrator às medidas judiciais cabíveis.
4.5.4. Os custos de deslocamento do vencedor, ou de seu representante para a retirada do prêmio serão de sua única e exclusiva responsabilidade.
4.6. As visitas à TV Record Franca ou Ribeirão Preto, para os 20 (vinte) primeiros participantes que atingirem 3.000 (três mil) pontos, serão agendadas com cada participante, através de contato telefônico, e acontecerão até o dia 30/06/2010.
5. CONSIDERAÇÕES GERAIS
5.1.  Este Programa de Incentivo é de caráter reservado, dedicado exclusivamente aos participantes do Quiz Conhecimentos Gerais da TV Record Franca e Ribeirão Preto .
5.2. Os pontos obtidos no Programa não possuem valor monetário e, em hipótese alguma, serão reembolsados em dinheiro.
5.3. Os Participantes declaram-se cientes de que a ligação para responder as perguntas do Quiz será tarifada conforme operadora, tipo de chamada e plano contratado pelo participante. Tendo o custo de ligação para celular prefixo 16.
5.4. Ao participar deste Quiz, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, pelos organizadores do Concurso, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da conquista.
5.4.1. A autorização descrita acima é exclusiva para o Concurso em vigor e não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda o vencedor, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela TV Record Franca e Ribeirão Preto.
5.5. A TV Record Franca e Ribeirão Preto responsabiliza-se total e integralmente pelo Programa ora instituído, pelos direitos e obrigações dele decorrentes, respondendo da mesma forma, por quaisquer contestações sobre sua validade, sejam oriundas de consumidores, sejam oriundas de órgãos públicos.
5.6. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Promoção suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da TV Record Franca e Ribeirão Preto e que comprometa a “Promoção” de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.
5.7. As organizadoras não poderão ser responsabilizadas por impossibilidades técnicas das operadoras de telefonia que porventura afetem o desenvolvimento deste Programa de Incentivo, tais como, sem se limitar a: (i) ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão, (ii) em decorrência de bloqueios do serviço móvel na condição de inativo de usuário de sistema pré-pago, (iii) destinatário em área de cobertura analógica, (iv) destinatário com terminal móvel analógico e (v) grande lapso de tempo no envio das mensagens.
5.8. Eventuais questões omissas serão resolvidas a exclusivo critério pela TV Record Franca e Ribeirão Preto
5.9. Os participantes poderão obter todas as informações para participar deste Programa de Incentivo através do site www.recordribeiraopreto.com.br .
5.10. Aplica-se a este Programa de Incentivo, incluindo, mas sem se limitar à sua divulgação, condução, às participações e às premiações, a legislação brasileira e fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta, com expressa renuncia aos demais, por mais privilegiados que sejam.
 

<- volta início

Pelo presente a TV Record de Franca S/A., inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o no 46.721.148/0001-16 com sede na Rua José Maria Medeiros, 5120, com C.E.P. no 14409-258, Jd. Redentor, Franca, São Paulo, doravante denominada de Record regulamenta a utilização dos serviços de Portal de Voz que leva a sua marca, para seus usuários, conforme as disposições que seguem:

1 - DEFINIÇÕES
Usuário: significa toda a pessoa física que utiliza os serviços disponíveis no Portal de Voz da Record.
Participação ao vivo: um dos serviços prestado através do Portal de Voz no qual o Usuário participa em tempo real dos Programas da grade da Record.
Gravação de mensagens (ou mensagens gravadas): outra modalidade de serviço disponibilizado através do Portal de Voz no qual o Usuário apenas deixa registrada uma mensagem, um recado ou uma sugestão.
Bate-papo online: outra espécie de serviço do Portal de Voz, no qual outros Usuários interagem através de conversa telefônica.
Moderador(es): Figura presente nos Bate-papos com a finalidade de evitar quaisquer abusos nas condutas dos usuários.

2 - OBJETO
O objeto do presente é a regulamentação da prestação e da utilização dos serviços disponibilizados aos usuários do Portal de Voz. A Record reserva-se o direito de modificar unilateralmente e sem aviso prévio as condições deste Regulamento, qualquer que seja o momento.

3 - SERVIÇO DO PORTAL DE VOZ
O Portal de Voz tem como principal objetivo promover a interatividade entre os telespectadores e a Record, através do número 0 16 9776 2345, ao custo de uma ligação local para telefone móvel. Ao acessar o Portal de Voz, o usuário poderá optar pelos seguintes serviços fornecidos:
I - Gravação de recados ou mensagens para os apresentadores dos Programas da Record: estes recados poderão ou não ir ao ar conforme a escolha da produção do Programa e conteúdo da gravação. Para que os recados gravados sejam veiculados o usuário deverá fornecer todos os dados solicitados na gravação, a saber: nome, endereço, telefone, RG.
II - Gravação de sugestões para os Programas. Essas sugestões serão encaminhadas para as suas respectivas produções podendo ou não serem acatadas. Se a sugestão for acatada, o usuário reconhece que sendo sugestão, constitui-se de ''idéia'', e como ''idéia'' esta não gozará de qualquer proteção ou direito autoral, conforme o artigo 8°, inciso I, da Lei 9.610/98, podendo a Record explorá-la economicamente sob qualquer forma, como melhor lhe aprouver.
III - Participação de grupos Bate-papo on line com outros usuários, manterá o custo da uma ligação para telefone celular de Ribeirão Preto, minuto a minuto. Durante o horário da programação, a sala poderá ou não contar com um moderador da produção do programa, que poderá retirar da sala pessoas que estejam sendo prejudiciais ao bom andamento das conversas, mas que fora do horário da programação as salas permanecerão abertas, ficando cada usuário responsável pelo que for dito.
IV - Participação de enquetes: o usuário do Portal de Voz poderá votar em diversas enquetes, que estarão apoiando a programação de emissora, e que poderão ou não ser divulgadas. Quando forem, serão divulgadas em forma de porcentagem, ficando a Record livre de divulgar o número de participações.
V - Participações ao vivo na programação: através da participação ao vivo, o usuário poderá participar de brincadeiras, entrevistas com convidados no estúdio, enquetes, concursos culturais, artísticos, desportivos ou recreativos. A participação ao vivo somente estará disponível a partir do momento em que o Apresentador assim anuncie durante o Programa. Uma vez que um usuário já esteja participando ao vivo, o presente serviço ficará indisponível para os demais.
V.1. De acordo com a Recomendação n° 008/2008/GAB/FAM/PRMG do Ministério Público Federal, a RECORD salienta que, no caso de brincadeiras, concursos culturais, artísticos, desportivos ou recreativos que faz menção o item acima, quando a participação dos Usuários envolver palpites tais ''palpites, somente serão colhidos ao vivo e apenas os telespectadores cujas ligações sejam atendidas pelos Apresentadores poderão manifestar-se.''
VI - Fornecimento de contatos de profissionais entrevistados: no caso de participação de profissional em programação da emissora, o contato do mesmo poderá ser divulgado mediante autorização deste. No caso de recusa do profissional no fornecimento de seus dados, a Record fica sem obrigatoriedade de divulgá-los.
Parágrafo único: Os serviços acima enumerados estão disponíveis para os Programas Balanço Geral e SP Record, podendo haver alteração a qualquer momento, a critério da Record.

4 - DA DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO
Ao acessar o Portal de Voz, o usuário poderá optar teclando o número correspondente conforme menu apresentado:
Para cada opção inicial, ou seja, a partir da escolha do usuário por um dos Programas da Record apresentados, serão enumerados os serviços disponíveis, dentre aqueles do item 3 acima, para tal Programa.
O Usuário reconhece que o menu acima é exemplificativo, podendo ser reestruturado a qualquer momento, de acordo com a conveniência da Record.

5 - PALPITES BRINCADEIRA - "O QUE TEM DENTRO DA CAIXA DE PRESENTE DO BALANÇO GERAL?”
Quem acertar qual é o objeto que está dentro da Caixa de Presente do Balanço Geral, ganha R$ 1.000,00 (hum mil reais). O valor é líquido, já deduzido os impostos.

De acordo com a Recomendação n° 008/2008/GAB/FAM/PRMG do Ministério Público Federal, a RECORD salienta que somente os telespectadores cujas ligações forem atendidas pelos Apresentadores poderão manifestar-se e concorrer ao prêmio do ”O que tem dentro da Caixa de Presente do Balanço Geral?”.
Diante da supra citada regra, os telespectadores que deixarem seu "palpite" gravado e não tiverem sua ligação atendida "ao vivo" pelos Apresentadores, ainda que acertem o "palpite", não terão direito ao prêmio.
Para participar, dar o seu "palpite" e concorrer ao prêmio o telespectador deverá ligar para o número do Portal de Voz da Record Regional Franca e Ribeirão Preto, digitar a opção do portal do Balanço Geral, após isso, clicar na opção Chat. Entrando no Chat, a pessoa conversa com outros participantes enquanto aguarda a oportunidade de participar ao vivo do programa e dar o seu "palpite". Uma ligação, de cada vez, será puxada pelo computador para participar ao vivo no programa e ter a chance de ganhar o prêmio, caso seu "palpite" seja o certo.
Em razão da disponibilidade do Programa e/ou disponibilidade técnica e/ou até do número elevado de ligações, algumas poderão não ser puxadas pelo computador, consequentemente, alguns telespectadores que ligarem poderão deixar de participar ao vivo do programa.
O prêmio a ser distribuído não está vinculado a venda ou compra de nenhum produto nem, muito menos, serviço.

6 - CONDUTA DO USUÁRIO
As seguintes condutas do usuário não serão aceitas quando da prestação dos serviços do Portal de Voz:
I - Promover serviços ou produtos de qualquer natureza, sejam próprios ou de terceiros, a menos que solicitado pelo apresentador do Programa nas participações ao vivo;
II - Transmitir mensagens de calúnia, injúria ou difamação;
III - Utilizar linguagem obscena;
IV - Manter conversação de cunho pornográfico, pedófilo, racista, ou que seja de qualquer maneira contrários à ética e à moral;
V - Infringir a legislação brasileira.

7 - DAS AUTORIZAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIO
I - Autoriza de forma irrevogável e irretratável a Record, a seu critério e independentemente de comunicação ao Usuário, a utilizar e reutilizar sem limites de vezes as participações do usuário “ao vivo” e as mensagens gravadas, seja dentro ou fora do território brasileiro, inclusive, mas sem limitar, nos programas de televisão ou de rádio, bem como em outras mídias nas quais a Record tenha interesse.
II - Cede à Record, de maneira gratuita, todos os direitos autorais e conexos sobre as participações ao vivo e nas gravações de mensagens, autorizando ainda o uso de sua voz, sem limitação de espécie alguma, sendo a Record sua única e exclusiva detentora. A transmissão de direitos ora pactuados é celebrada a título universal e em caráter total, exclusivo, definitivo em caráter irrevogável e irretratável, podendo explorá-lo economicamente sob qualquer forma, como melhor lhe aprouver.
III - Autoriza a fixação das participações ao vivo e das mensagens gravadas, em qualquer tipo de suporte hoje ou no futuro existente.
IV - Autoriza a cessão e licenciamento de direitos das participações ao vivo e das mensagens gravadas, ou de seu formato, a terceiros, no Brasil ou no exterior, para sua edição, utilização, reutilização, sem limitação de tempo ou de número de vezes, em quaisquer meios de mídia.
V - Autoriza a comercialização, para o público em geral, no Brasil ou no exterior, direta ou indiretamente, de reproduções das participações ao vivo e das mensagens gravadas, através de fixações em qualquer tipo de suporte hoje ou no futuro existentes.
VI - Está de acordo e ciente que, a Record, na condição de titular dos direitos patrimoniais relativos às participações ao vivo e as mensagens gravadas, poderá ainda, independentemente de qualquer compensação ou remuneração, ainda que haja qualquer tipo de vantagem econômica, utilizar, a qualquer tempo e da maneira que melhor lhe aprouver para:
(a) inserção em outros Programas da Record;
(b) produção e veiculação de matéria promocional em qualquer tipo de mídia,
(c) qualquer outro fim que julgue necessário para si ou para consecução do objeto social descrito em contrato social de qualquer empresa que venha a adquirir os direitos previstos no presente, e
(d) atualizar ou alterar seu conteúdo, a fim de adaptar as participações e mensagens gravadas às circunstâncias contemporâneas, ou à necessidade da Record à época.
VII - Assume a responsabilidade e isenta totalmente a Record por todos os seus atos e eventuais danos físicos ou morais que possam ser causados a sua pessoa e/ou a terceiros, durante sua participação ao vivo ou nas mensagens gravadas.

8 - BLOQUEIO DO PORTAL DE VOZ
Para o bloqueio deste serviço, o telespectador deverá entrar em contato com a operadora de seu telefone fixo ou celular.

9 - DISPOSIÇÕES GERAIS
I - A Record se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos advindos das conversas no Bate-papo online, ou de quaisquer declarações através da participação ao vivo ou das mensagens gravadas pelo usuário.
II - A Record não poderá ser responsabilizada por quaisquer falhas ou impossibilidades técnicas das operadoras de telefonia que, inclusive, mas sem limitar, cause a indisponibilidade do sistema ou apresente alguma intercorrência durante a ligação.
III - A Record, se reserva o direito de manter “moderadores” nas salas de bate-papo, a seu exclusivo critério. Se algum “moderador” verificar algum abuso na Conduta de Usuário, a Record, se julgar necessário, poderá notificar as autoridades policiais e judiciais acerca da existência de mensagens e conversas de conteúdo ilícito, e fornecer cópia dessas mensagens e conversas independentemente de prévio consentimento do usuário.
IV - A simples ligação para o número do Portal de Voz, qualquer que seja a espécie do serviço utilizado, já implicará no total conhecimento e aceitação do presente Regulamento, e suas condições e demais implicações tais como as Autorizações e Garantias do Usuário.
V - O presente Regulamento cuida das disposições gerais referentes ao funcionamento do Portal de Voz. Caso a Record julgue necessário, esta poderá desenvolver Regulamentos Específicos para cada serviço diferenciado, sejam aqueles constantes no item 3 acima ou outros futuramente criados. Neste caso, a simples ligação para o Portal de Voz implicará no conhecimento e na aceitação pelo usuário do presente Regulamento bem como do Regulamento Específico.
VI - Embora o intuito do Portal de Voz não seja esse, o Usuário, em sua participação ao vivo em Programa da Record, poderá ganhar algum prêmio. Neste caso o Usuário deverá pagar todos e quaisquer tributos relacionados ao recebimento do referido prêmio.
VII - Na ocorrência da hipótese acima, ou seja, quando houver a possibilidade de recebimento de prêmio nas participações ao vivo, não serão permitidas as participações de funcionários e diretores ou gerentes estatutários tanto da Record, como da Tim We e suas empresas coligadas, empresas parceiras, controladas ou controladoras direta ou indiretamente, e os cônjuges e parentes daquelas pessoas acima mencionadas até segundo grau, bem como das agências de propaganda e publicidade envolvidas, pessoas jurídicas e funcionários das operadoras de telefonia, fixa e móvel, ligados diretamente ao referido evento.
VIII - Ainda que o Usuário tenha escolhido a participação ao vivo através do Menu, esta ocorrerá apenas conforme a disponibilidade do Programa e disponibilidade técnica.
IX - Caso o Usuário não queira mais que este serviço esteja disponível para ser usado em seu telefone, para bloqueá-lo, poderá ligar para *8486 se for cliente da Vivo, se não, poderá ligar para a central de atendimento de sua operadora.
X - Foro: Para composição de eventuais litígios, decorrentes do presente contrato, a Record e o Usuário elegem o foro da Comarca da Capital de São Paulo - S.P., com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.